Recursos do FGTS

SAIBA COMO UTILIZAR O FGTS PARA COMPRAR UM IMÓVEL

Muitos querem se livrar do aluguel e ter a sua casa própria. Você pode utilizar os seus Recursos de FGTS – dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que pode ser utilizado para adquirir o seu imóvel.

Mas, para isto, é necessário cumprir algumas regras, afinal de contas, o dinheiro só pode ser retirado pelo trabalhador em casos específicos. Saiba o que é preciso para conseguir liberar a verba do fundo e entenda que usar o dinheiro do FGTS para comprar um imóvel pode ser mais rentável do que mantê-lo no banco.

Todo trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS, que equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo. O saldo da conta pode ser utilizado em três possibilidades:

– Para compra e construção do imóvel residencial, como parte do pagamento ou valor total;
– Amortização ou liquidação do saldo devedor, para quitar a dívida totalmente ou pagar uma parte do saldo devedor;
– Para pagar parte do valor das prestações, podendo usar o fundo para diminuir a valor das prestações.

Vale ressaltar que o FGTS não pode ser utilizado para comprar imóvel comercial, reformar ou ampliar o imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção ou para imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

REGRAS PARA USAR O FGTS PARA COMPRAR O IMÓVEL:

Para o comprador

– É preciso ter no mínimo 3(três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;
– Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;
– Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;
– É preciso estar com as prestações do financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS;
– Deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.

Para o imóvel

– Ser residencial urbano;
– Destinar-se à moradia do titular;
– Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
– Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
– No caso de aquisição de terreno e construção em andamento, não ter sido objeto de utilização do FGTS, há menos de três anos, ou seja, se utilizado para início da construção, em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

Uso do FGTS no consórcio de imóveis

O FGTS pode ser utilizado por consorciados-trabalhadores para oferta de lance ou complementação da carta de crédito, com o objetivo de adquirir imóvel residencial pronto ou em construção. O consorciado também pode fazer uso do FGTS ao ser contemplado, para amortização do saldo devedor, abatimento de parte das prestações ou liquidação de saldo devedor.

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